UNIVERSIDADE TÉCNICA DE ANGOLA

LEGISLAÇÃO

Consulte nesta secção os diplomas legais, decretos, regulamentos e demais normas que enquadram a criação, a organização e o funcionamento da Universidade Técnica de Angola (UTANGA), bem como a legislação aplicável ao Ensino Superior em Angola.

Os documentos encontram-se disponíveis para consulta e descarregamento em formato PDF.

DECRETOS EXECUTIVOS

  1. Decreto Executivo n.º 108/20, de 9 de Março, que aprova o Regulamento sobre a Auto-Avaliação das Instituições de Ensino Superior.
  2. Decreto Executivo n.º 109/20, de 10 de Março, relativo ao Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
  3. Decreto Executivo n.º 337/22, de 10 de Agosto, sobre a criação e o licenciamento de Instituições de Ensino Superior e de cursos de graduação e pós-graduação.
  4. Decreto Executivo n.º 450/22, de 30 de Setembro, que aprova as Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Pós-Graduação do Subsistema de Ensino Superior.

DECRETOS PRESIDENCIAIS

  1. Decreto Presidencial n.º 191/18, de 8 de Agosto, que aprova o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior.
  2. Decreto Presidencial n.º 193/18, de 10 de Agosto, que aprova as Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Graduação do Subsistema de Ensino Superior.
  3. Decreto Presidencial n.º 203/18, de 30 de Agosto, relativo ao Regime Jurídico da Avaliação e Acreditação da Qualidade das Instituições de Ensino Superior.
  4. Decreto Presidencial n.º 121/20, de 27 de Abril, relativo ao Regulamento de Avaliação do Docente no Ensino Superior.
  5. Decretos Presidenciais n.os 309/20 e 310/20, de 7 de Dezembro.

LEIS

  1. Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino de Angola.
  2. Lei n.º 32/20, de 12 de Agosto, que altera a Lei n.º 17/16.